Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1849 soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento de porte de remessa e retorno. Serão observadas a UFESP da data de interposição do recurso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1864 Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1141 S/S EPP - ALESSANDRA AGUIAR RODRIGUES - GRIMALDI GOMES S/S EPP ajuizou ação de Cumprimento de sentença em face de ALESSANDRA AGUIAR RODRIGUES No curso da execução, o devedor satisfez a obrigação. É o relatório. A circunstância acima mencionada, nos termos da lei, é causa de extinção da execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1520 audiência mista para realização do ato. Intime-se. - ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000751-64.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Carlos Camargo - Squisatti & Squisatti Ltda - Epp - - Ri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2325 Processo 1001127-50.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Joelma Aparecida Vaz Magalhaes - Telefonica Brasil S.A. - Pelo o exposto, JULGOIMPROCEDENTEa ação, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1638 Viviane Mesa Justiniano - Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual. Cite-se o requerido para contestar, no prazo de quinze dias. Diante da impossibilidade de atendimento presencial, em virtude da Pandemia da COVID19, as manifestações devem ser feitas por peticionamento elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1964 o campo Procurador ou Representante com seus dados. Quando houver indicação de conta para transferência do valor, as informações referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder ao titular da conta. 3- No caso de levantamento em nome da sociedade de advogados, deverá constar o número da folha do process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 809 se. - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP) Processo 1000835-02.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Doce Vida Comercio de Alimentos Ltda - Rosimeire Cristina Craveiro de Souza - Intime-se a parte requerente para que, em cinco dias, dê regular andamentonofeito, por intermédio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1727 MARCIO ALEXANDRE ARONE (OAB 261707/SP) Processo 1002749-04.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Domiduca Comércio de Produtos Infantis Ltda. - Marcia de Souza Cidrão Oliveira - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. A ação é proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1649 contrário, confirmou a sua quitação. Assim, comprovado o regular pagamento pelo autor e não havendo culpa deste pelo não repasse da quantia à requerida, de rigor seja considerada quitada a da fatura vencida em 17/04/2020 e, consequentemente, inexigível o referido débito. Indevida a cobrança, deve ser