Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 2126 determinando a atualização monetária e juros de mora de acordo com índices de caderneta de poupança (art. 5° que alterou o art. 1°-F da Lei n. 9.494/97), após ao resultado das ADI’s 4.425 e 4.357.Normalmente a autarquia defende que a declaração de inconstitucionalidade em controle difuso pelo STF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2559 supostos vícios de qualidade. O normativo contido no inciso II do parágrafo primeiro do artigo 18 do CDC estabelece o direito alternativo do consumidor em exigir a restituição do preço pago ou a substituição do produto, na hipótese do vício não ser sanado no prazo máximo de trinta dias. Vejamos: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1788 rito anterior. Por fim, obtempero que a qualquer momento o juízo poderá designar audiências conciliatórias junto ao CEJUSC ou mesmo diretamente nesta vara. Cite-se e intime-se a parte ré por carta para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1769 nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 2920 conforme indicação de p.33.No mais, requeira a demandante o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução pelo pagamento.Intime-se. - ADV: ANDRÉIA BISPO DAMASCENO (OAB 168108/SP) Processo 1001858-19.2016.8.26.0348 - Exibição - Liminar - José Carlos G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2083 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). 1.2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 dias para que a parte devedora apresente sua impugnação, nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2026 de quitação ou vice-versa, pagamentos que não atendam exatamente a pedagógica orientação desta. No silêncio, ou não atendida a determinação de forma integral e adequada, independentemente de nova intimação ou determinação, devolva-se à origem com as nossas homenagens. Fica desde já indeferido eventual ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1968 Processo 0017432-31.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1000903-85.2016.8.26.0348) (processo principal 100090385.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - H.S.F.M. - T.C.S. - P.M.S.A. - Vistos. Nos termos da decisão de p. 66/69 e do artigo 513 do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2053 os autos, comunicando-se. P.R.I. Mauá, 18 de janeiro de 2023. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP) Processo 1002398-57.2022.8.26.0348 - Cautelar Fiscal - Liminar - Rouparia Mauá Comercio de Roupas e Acessorios Ltda - Vistos. Fls. 258/262: Interposição de recurso de apelação. Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1800 SANTOS - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - WALKIRIA HUEB BERNARDI - Vistos.Cumpra-se o venerando acórdão.Para maior celeridade, dê-se vista ao INSS para que apresente os cálculos de liquidação invertida, para que efetue as pesquisas a que se referem os §§ 9º e 10º do art.100 da Constituição F