Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3524 4207 não são suficientes para conferir plausibilidade ao argumento da parte autora, porque o pedido administrativo foi indeferido ante a constatação de ausência de incapacidade quando da realização da perícia médica (fls. 10). Os fatos são, pois, controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4808 Comarca de Campos Gerais) - Miguel Pietro Braz Magalhaes - Douglas Nepomuceno Magalhães - Vistos. Considerando que cumprida a diligência, devolvam-se os autos. Fls.17/19: o pagamento deve ser comprovado nos autos principais. Intime-se. ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL (OAB 147922/MG), EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3834 Saúde Ltda - Fls.374/375: defiro o prazo requerido para depósito da verba do perito, qual seja, 15 dias. Após, intime-se o perito para designar data para realização dos trabalhos periciais. Int. - ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), GUSTAVO DE PAIVA RODRIGUES (OAB 421697/SP) Processo 1002416-76.2021.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2825 de telefone, preferencialmente o cadastrado no aplicativo WhatsApp - inclusive das testemunhas - para envio do link de acesso à reunião virtual. Intime-se. - ADV: ELIANA APARECIDA TESTA (OAB 226114/SP), FRANCISCA NÚBIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 405334/SP) Processo 1001557-94.2020.8.26.0457 - Alimentos - Lei E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3294 por estudo psicossocial e demais provas acostadas aos autos. 3. Com o advento da Lei n° 13.146/15, o fato de a pessoa possuir alguma deficiência física deixou de ser motivo para interdição, podendo, eventualmente, dar ensejo a pedido de decisão apoiada, nos termos do art. 1.783-A do Código Civil. (TJSP; A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3438 - - G.E.L.F. - - P.C.S.L.F. - L.F.F. - A Autoridade Policial comunicou o cumprimento do mandado de prisão civil do executado e sua colocação na Cadeia Pública local a fls. 198/201, e o patrono do executado, a fls, 202, requer a conversão para o regime domiciliar. Tendo em vista que o executado está pre