15 resultados encontrados para 1002802 61.2020.8.26.0451 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3920 acolhimento. Indicação médica para o tratamento. Recusa que se revela abusiva, considerando que o rol de procedimentos e eventos em saúde é meramente exemplificativo. Entendimento expresso no julgamento do REsp. nº 1.733.013/PR, pela C. 4ª Turma do C. STJ, relativo à taxatividade do rol da ANS, que não possui efei
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3909 por correio ou por mandado, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. A impugnação poderá versar somente sobre as hipóteses previstas no art. Art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 24 de março de 2021 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: BRUNO CASSE
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 3998 Art. 523, § 1º, do CPC, excluídos os honorários, visto que indevidos em sede de Juizado. Int. Piracicaba, SP., 19 de fevereiro de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito (FICA A PARTE REQUERIDA INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DETERMINADO) - ADV: JULIANA CESTA BENINCASA (OAB 192602/SP), LEONARDO FIA
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1416 - Vistos. Os documentos são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Com efeito, a parte autora comprova, por intermédio dos documentos juntados às fls. 22/26, que tem recebido reiteradas ligações telefônicas, supostamente advindas da operadora ré, a fim de lhe ofertar