Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1311 RELAÇÃO Nº 0503/2022 Processo 1000856-25.2020.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - L & M Locadora de Veículos Eireli - Me - Manifeste-se o autor em relação ao retorno negativo da carta de citação de fls. 161, com a informação “mudou-se.” - ADV: LUCAS GABRIEL CORREIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 824 ADV: EBENEZER RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 225232/SP) Processo 0500264-19.2012.8.26.0299/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cptm- Cia Paulista Trens Metropolitanos - 1.Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda Municipal, a qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1133 honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente atualizado. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: LILIAN ELISA VIEIRA DAVID (OAB 290859/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS (OAB 224067/SP) Processo 1002572-24.2019.8.26.0299 - Cumprimento de Sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1126 Processo 1002726-42.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1506161-64.2019.8.26.0299) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intimação da embargante para manifestação, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 957 Fiscal - Extinção da Execução - Marizete Pereira Vilhena - Vistos. No exatos termos do art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80: “Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.” Por economia processual, porém, não obstante a extemporaneidade dos embargos, concedo ao executado/em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1685 - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fátima Esmeralda Liz Gheller Alves - Vistos. 1 - Nos termos do Art. 16, § 1º, da Lei 6830/80, não são admissíveis embargos antes da garantia da execução. 2 - Providencie, primeiramente, a executada, ora embargante, a regularização da garantia nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1025 de Jandira - KW Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de substituição da penhora em dinheiro pelo imóvel, uma vez que o dinheiro é considerando bem prioritário na ordem de penhora, nos termos do art. 11 da Lei de Execuções Fiscais. Outrossim, não foram comprovados motivos suficien