Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 1697 Nº 1012173-55.2015.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Carlos Roberto Ayres - Fls. 119/128: Recurso Extraordinário. Ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Int. Marília, 25 de abril de 2017. - Magistrado(a) José Robert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1712 Processo 0019869-28.2016.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Homicídio Qualificado - A.S.P.L. - - V.E.S. e outros - Nos termos do art. 198, VII do ECA. e diante das razões do recurso, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, no