TJSP 01/06/2017 - Pág. 1712 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1712
Processo 0019869-28.2016.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Homicídio Qualificado - A.S.P.L. - - V.E.S.
e outros - Nos termos do art. 198, VII do ECA. e diante das razões do recurso, mantenho a decisão recorrida por seus próprios
fundamentos.Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as cautelas de rotina.Ciência às partes.Intimem-se. ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), ERNESTO BENEDITO NOBILE (OAB 64625/SP)
Processo 0022471-26.2015.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro de Vulnerável - K.N.B.P. - Acolho
manifestação Ministerial e assim, determino a expedição de Mandado de Busca e Apreensão, referentemente ao menor K.N.B.P,
observando-se os endereços lá constantes, requisitando-se vaga à Fundação Casa, constando a urgência no atendimento, ante
a gravidade do fato praticado.Int. - ADV: RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP)
Processo 1000034-37.2016.8.26.0344 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - S.F.S.M. - - A.M.M.
- M.S.S. - - M.F.S. e outro - Vistos.Ciência às partes a respeito dos ofícios de fls. 192 e 194, bem como quanto a cópia
reprográfica da Certidão de Nascimento apresentada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Comarca de Marília às fls. 193.Arquivem-se.Int.. - ADV: ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP),
ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES (OAB 229622/SP)
Processo 1000275-11.2016.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel
Vinícius Marzola Nunes - Portanto, o exequente deverá peticionar nos moldes dos parâmetros acima elencados.Arquivem-se,
com baixa definitiva.Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA (OAB 221332/SP)
Processo 1000275-11.2016.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel
Vinícius Marzola Nunes - Portanto, o exequente deverá peticionar nos moldes dos parâmetros acima elencados.Arquivem-se,
com baixa definitiva.Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA (OAB 221332/SP)
Processo 1000415-11.2017.8.26.0344 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - A.C.P.
- - L.B.P.S. - Defiro a habilitação da requerida neste processo, autorizando a serventia cadastrar a subscritora de fls. 101
para representa-la neste processo, esclarecendo que a senha de acesso ao processo deverá ser retirada pela requerida,
pessoalmente, no balcão de atendimento da serventia. - ADV: RAFAEL SALZEDAS ARBACH (OAB 305199/SP), GISELE
RIBEIRO MALDONADO AZEVEDO (OAB 138117/SP)
Processo 1000487-95.2017.8.26.0344 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.L. - F.E.S.P. - P.M.M. - Tratando-se de mera adequação do produto que já vem sendo fornecido ao autor, diante de suas necessidades atuais,
como bem observado pelo representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 136, com base no receituário médico
de fls. 137, determinando aos requeridos o fornecimento de 180 fraldas/mês, tamanho juvenil, em substituição às fraldas que
vinham sendo fornecidas, sob pena de desobediência e multa diária no importe de R$ 150,00 para cada requerido, limitandose a 60 dias, conforme estipulado na sentença. Expeça-se mandado para intimação do Município de Marília, na pessoa do Dr.
Procurador Municipal, do Estado de São Paulo, na pessoa do Procurador Geral do Estado e à DRS. IX Departamento Regional
de Saúde, para as providências cabíveis. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de recurso por parte
do requerido Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA (OAB 221332/SP), FATIMA ALBIERI
(OAB 113981/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1001585-18.2017.8.26.0344 - Pedido de Medida de Proteção - Perda ou Modificação de Guarda - M.M.R. - Acolho
ponderações do Ministério Público (fls.212), e assim determino que a requerida complete sua contestação, eis que, segundo
entendimento Ministerial, ficou esta sem conclusão e pedidos, provavelmente por erro material ou do próprio sistema SAJ.Para
tanto, concedo o prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, nova vista ao Ministério Público.Int. - ADV: ROMULO
MALDONADO VILLA (OAB 294406/SP), RAFAEL SALZEDAS ARBACH (OAB 305199/SP)
Processo 1001652-80.2017.8.26.0344 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.E.S.P. - À Fazenda
Pública do Estado para apresentar contrarrazões ao recurso de fls.72/75.Após, ao Ministério Público. - ADV: DELTON CROCE
JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1001658-87.2017.8.26.0344 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.P.S.A. - F.E.S.P. Arquivem-se.Int.. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1002463-74.2016.8.26.0344 - Procedimento ordinário - Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) - L.R.N. M.R.B.F. - Vistos.Indiquem as partes, no prazo de 05 dias, o rol de testemunhas que desejam ouvir em audiência de instrução.
Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: EVANDRO ANDRUCCIOLI FELIX (OAB 158207/SP)
Processo 1002704-48.2016.8.26.0344 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - M.M.G.S. e outro - Os
autos encontram-se com vista para manifestação acerca do relatório de fls. 112/113 e o pareceres de fls. 118/119 e 123. - ADV:
CESAR VIRGILIO SCARPELLI (OAB 22678/SP)
Processo 1002804-66.2017.8.26.0344 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - L.A.B. - S.B.B. - JULGO IMPROCEDENTE
a ação de Modificação de Guarda, requerida por L.A.B., contra S.J.B.S., referentemente ao menor K.B.S., por falta de amparo
legal. - ADV: ADRIANO LELLIS GAIOTO (OAB 346855/SP), DELSO JOSÉ RABELO (OAB 184632/SP)
Processo 1003020-27.2017.8.26.0344 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.P.C. e outro - P.M.M. Vistos.Ao requerente para contrarrazões ao recurso apresentado às fls.69/77 e ao requerido para contrarrazões ao recurso de
fls. 91/94 .Após, ao Ministério Público.Processe-se.Intime-se. - ADV: FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP)
Processo 1003208-54.2016.8.26.0344 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.M.M. - Vistos.Ciências
às partes da baixa dos autos.Arquivem-se.Int. - ADV: FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP)
Processo 1003293-06.2017.8.26.0344 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - F.C.E. - R.O.F. - K.G.E.O. - Vistas dos autos a REQUERIDA para:( X ) manifestar-se sobre o laudo técnico juntado aos autos (fls. 57/61).
- ADV: CESAR VIRGILIO SCARPELLI (OAB 22678/SP), RAFAEL SALZEDAS ARBACH (OAB 305199/SP)
Processo 1003369-30.2017.8.26.0344 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruna Martins Pereira
- Estado de São Paulo - JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Tutela de
Urgência, proposta por B.M.P, através da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e assim, MANTENHO a liminar concedida
e CONDENO o ESTADO DE SÃO PAULO, a providenciar contração de profissional capacitado para acompanhar, diretamente
a autora B.M.P, durante o horário regular de aula, na escola estadual “Jardim Alcir Raineri”, sob pena de desobediência e
pagamento de multa diária no importe de R$ 200,00, limitados a R$ 6.000,00, em caso de descumprimento. - ADV: LUIZ
GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP)
Processo 1003785-32.2016.8.26.0344 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cauã Matheus de
Oliveira - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAUL0 e outro - Nos termos do art. 198, VII do ECA. e diante das razões do
recurso, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e
com as cautelas de rotina.Ciência às partes.Intimem-se. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), LUCAS
EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1004215-47.2017.8.26.0344 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - B.F.A.S. - - R.A.G. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º