Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3922 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Monique Filgueiras Maricato ADVOGADO : 292784/SP - João Antonio Ferreira Sarraipa REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002815-67.2020.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 4081 Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Excepcionalmente, recebo o recurso em ambos os efeitos, pois não se justifica o inicio dos tramites administrativos, que são demasiadamente burocráticos, quando ainda resta a possibilidade de reversão do provimento jurisdicional em sede recursal. Ademais,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 Processo: 0328894-33.2021.8.26.0500 Processo de origem: 0000214-07.2021.8.26.0470/0002 Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE PORANGABA Reqte: PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI Advogado: PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI (OAB 341899/SP) Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA Nº de ordem cronológica: 4/2023 Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 4117 45 - 1002814-82.2020.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Relator Rodrigo Antonio Franzini Tanamati - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Recorrida: Lourdes Ferreira Silva de Andrade - Advogado: Edson Ramao Benites Fernandes (OAB: 97843/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 4122 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aureliano Pires Vasques (OAB: 151464/SP) - César Carvalho de Paula Côrtes (OAB: 430340/SP) Nº 1002466-64.2020.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: V. C. dos S. - Recorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 3316 zelosa serventia às fls. 30, o presente Pedido de Uniformização não preencheu os requisitos iniciais dispostos no Comunicado nº 286/2013. Assim sendo, conforme disposto no artigo 9º, § 1º da Resolução nº 589/2012, deixo de admitir o presente Pedido de Uniformização, em face do descumprimento dos �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3379 DOS SANTOS LEITE em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da lei 9.099/95). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3449 Processo 1002463-46.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Caetano Ortiz Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DESPACHO - DETERMINA IMPLANTAÇÃO - SERVIDOR TJ - OFICIO VINCULADO - ADV: ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB 249361/SP) Processo 1002463-46.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3949 na exordial, decorrentes da percepção inferior ao salário previsto para o cargo de investigador de polícia civil, inclusive, com reflexos no 13º salário, férias + 1/3, adicionais e gratificações habituais, respeitado a prescrição quinquenal (súmula 85 do STJ), com correção monetária pela tabela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 3025 Processo 1002039-67.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - S.B.K. - P.M.P.E. - Vistos. Inicialmente, tendo em vista a declaração de hipossuficiência (fls. 13), bem como os documentos de fls. 19/24, DEFIRO os beneficios da justiça gratuita à parte autora. R