5 resultados encontrados para 1002823-44.2020.8.26.0481 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 PROCESSO :1002823-44.2020.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fábio César Bonifácio ADVOGADO : 350725/SP - Edson Aparecido Carvalho REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002824-29.2020.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO DO
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 3379 e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Presidente Epitácio (SP), 25 de setembro de 2020 Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito - ADV: MIRLENE BENITES FERNANDES (OAB 263170/SP) Processo 1002469-19.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indéb
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 3025 Processo 1002039-67.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - S.B.K. - P.M.P.E. - Vistos. Inicialmente, tendo em vista a declaração de hipossuficiência (fls. 13), bem como os documentos de fls. 19/24, DEFIRO os beneficios da justiça gratuita à parte autora. R
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 3396 remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 1002293-74.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo José da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE P