Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 PROCESSO :0002404-89.2020.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Filomeno Oliveira REQDO : MUNICIPIO DE MONTE ALTO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002825-62.2020.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : P.T.L.P. ADVOGADO : 411663/SP - Jéssica Cristina Biss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2740 e 141.358.757-4, junto à agência do INSS de Monte Alto-SP, que eram recebidos pelo de cujus FRANCISCO SERAPIÃO DA SILVA, portador do CPF nº 434.904.508-25, expedindo-se, para tanto, o respectivo alvará. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1988 realização da perícia e solicitando o pagamento dos honorários ao perito oficial. 9. A seguir, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, através do dje, para manifestarem-se sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 10. Com a manifestação das partes ou no silêncio, tor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2705 293774/SP) Processo 1001382-42.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.M.S. - Vistos. Aguarde-se manifestação. - ADV: ELIANE CRISTINA PEREIRA DE LIRA DANTAS (OAB 453530/SP) Processo 1001386-79.2021.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S.P. - 1. Fls. 16: Não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2459 sentido de sempre visar facilitar amplo acesso ao Poder Judiciário. Com efeito, para fins de concessão da assistência judiciária gratuita, fazemos coro à corrente que entende não basta mais o singelo pedido, instruído com apenas declaração de pobreza, muito embora tenha sido atribuído a mesma a presun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2199 débitos fiscais em nome do de cujus, perante a Receita Estadual, no tocante a falta de recolhimento do IPVA incidente sobre a motocicleta que se pretende inventariar no presente feito. Sem prejuízo, deverá providenciar a juntada aos autos certidões negativas de débitos para com a Fazenda Municipal, conjunta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2088 as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), MARCIO JOSE TUDI (OAB 287161/SP) Processo 0000390-98.2021.8.26.0368 (processo principal 1001989-26.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Revisão - L.V.P.S. - H.F.C.S. - Vistos. Fls. 54:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2314 esta em julgado, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. As custas já se encontram recolhidas (fls. 21/26). P.I.C. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP) Processo 1002223-71.2020.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 711 necessidade do benefício limitando-se a exigir declaração de pobreza do próprio requerente -, entende-se que o art. 4º, caput, da Lei 1.060/50 foi parcialmente derrogado pela Constituição Federal. (...) A garantia do acesso pleno ao Judiciário não significa cegueira e insensibilidade, mas atenção �