Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2221 2577 e certo à saúde, vazado no art. 196 da Constituição Federal, e a obrigação do poder público de garantir tratamento à pessoa carente, propiciando-lhe o acesso igualitário à assistência médica, hospitalar e farmacêutica. No mais, é evidente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2961 da Justiça Gratuita. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados por equidade em R$ 636,00, a teor do artigo 85 do Código de Processo Civil. DECLARO, por fim, resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no artigo 487, I,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2723 benefícios da Assistência Judiciária Gratuita aos requerentes. Anote-se.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Int. - ADV: CRISTIANA REGINA DOS SANTOS (OAB 179060/SP) Processo 1002833-20.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.L.R.R. - L.M.M.R. e outro Vistos.Concedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 3288 providenciar, após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado nos autos, a realizar, perante o tabelionato de notas, a elaboração do Formal de Partilha, haja vista que possui senha específica para acesso dos presentes autos através da Internet. Nos termos do convênio firmado entre a OAB e a PGE,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2690 3208 salário mínimo, mostra-se razoável, pois não há prova da situação financeira atual do Réu, razão pela qual fixo os alimentos provisórios em 1/3 (UM TERÇO) do salário mínimo nacional, atualmente equivalente a R$-318,00 (trezentos e dezoito reais). Ante o exposto, fixo os alimentos provisórios em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 3669 CEF; Banco Itaú S.A. e Sicoob, bem como perante o(s) Cartório de Registro Imobiliário; podendo para tanto assinar quaisquer documentos que se fizerem necessários para a realização de financiamentos junto às referidas instituições financeiras, relativamente aos imóveis matriculados sob os números 1