Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1245 desta Corte no julgamento da ADI 4.173, de relatoria do Min. Alexandre de Moraes, DJe 25.02.2019, no sentido de que a prestação de serviço temporário pelos servidores contratados (Lei Estadual 11.064/2002) não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1254 comprovar o valor do depósito da parte cabente ao menor, no prazo de 05 dias. Para avaliar o quinhão do herdeiro MATHEUS SALMORIA DE SOUZA, com relação a uma Casa na Avenida Tiradentes, 3.380, Jardim Tropical, Lins/SP, descrito na matrícula n°. R5/M-8.643 e no terreno na Rua José Roman, 114, Jardim San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1619 STJ no Recurso em Habeas Corpus 97.876 SP. Nada obstante o recente julgado do E. STJ, o C. TJSP vem rejeitando estas diligências em execuções civis. Confiram-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título executivo extrajudicial. Pedido de adoção de medidas coercitivas com fundamento no art. 139, IV,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1543 Cível; Data do Julgamento: 13/08/2020; Data de Registro: 14/08/2020) Grifei Remessa necessária - Mandado de Segurança - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos ITBI - Sentença que concedeu a segurança para determinar a cobrança sobre o valor venal de ITR e não com base no valor venal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1494 se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos. (§ 6º do artigo 1.286 das NSCGJ - Publicado no DJE em 04/04/2016, páginas 09). Intimem-se. - ADV: MIKA CRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1712 ainda, a executada para proceder o recolhimento da taxa judiciária (R$ 13.148,17 + 4.763,42 = R$ 17.911,59 x 1% = R$ 179,11 à recolher cód. 230-6 guia dare), comprovando-se nos autos. Após, voltem-me. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO MARTINS MIELLI (OAB 241468/SP), EVERTON HUGO SOUSA DE CARVALHO (OAB 30184/