8 resultados encontrados para 1002877-70.2022.8.26.0309 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2150 Nº 1002877-70.2022.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Itamar Merighi Gastaldo - Apelado: Marco Antonio Castellani - Apelado: Fernando Ramos - Vistos. O assunto debatido no Recurso Extraordinário é objeto de diversas ou
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1522 Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Magistrado(a) Filipe Antônio Marchi Levada - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 256 DA LEI COMPL
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1427 controvérsia (Processo nº 1019057-98.2021.8.26.0309), o qual foi enviado para o C. STF (RE 1395342). Assim, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do RE 1395342. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Fernando Bonfietti Izidoro - Advs: Thiago Antônio Dias E Sumeira (OAB: 225362/SP
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1293 eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pelaResolução nº 772/2017,do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Em atenção ao sistema de teletrabalho, previsto pela
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1403 se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: ANDRÉ MARTINEZ MOURA RODRIGUES (OAB 70478/PR) Processo 1000934-18.2
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1517 pela autor, a parte ré tenha se negado a iniciar ou concluir o processo de transferência do automóvel, bem como que tenha se negado a realizar o licenciamento, após a conclusão de tal transferência. Observa-se que, por consequência lógica, tão logo realizada a transferência e o licenciamento tais inf
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1378 situação fática subjacente delineada nos autos até aqui. O mais é questão a ser objeto de exame depois do regular contraditório, descabendo dilação probatória em ação mandamental. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. IV. Notifique-se o impetrado, pessoalmente, por mandado, prazo de 10 dias para