5 resultados encontrados para 1002881-10.2022.8.26.0309 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1657 fazenda pública municipal pessoalmente, para os fins do artigo 7º, II, da Lei Federal n. 12.016/2009. Expeça-se e providencie-se o necessário, com urgência e independentemente do recolhimento de custas iniciais e diligências de oficial de justiça, que serão recolhidas posteriormente pela impetrante,
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1899 Quinteiro - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. O exame de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1456 ofício, descabido na espécie (artigo 11 da Lei Federal n. 12.153/2009). P. R. I. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP) Processo 1002881-10.2022.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade Recíproca - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - Vis
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1418 direito, desnecessária lavratura de termo. II. Prossiga-se nos autos dos embargos do devedor em apenso. Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB 159725/SP) Processo 1002283-90.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Adilson Bernardino da Silva - Vistos. Fls. 254/2