Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2575 Prefeitura, apresente o executado, obrigatoriamente, o comprovante de pagamento por meio de petição nos autos, nos termos do art. 4º, inciso III, § 1º, da Lei n.º 11.608, de 29/12/03, sob pena de inscrição na dívida ativa junto ao Estado. 3 - Vale destacar que as guias DARE, para pagamento de custas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3277 ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), BEATRIZ FERNANDA RAMIRES (OAB 453420/SP) Processo 1003070-05.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - W.H.N. - *Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o teor do relatório so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2755 cite-se, nos termos da r. Decisão de fl.177, item 3 e seguintes. Int. - ADV: FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 412206/SP), JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP), MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0792/2022 Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2483 Diante da noticiada quitação total do débito, julgo extinto este processo de Execução Fiscal, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO move em face de Dina Aparecida Bian Gomes, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não incide taxa judiciária nos termos do artigo 6º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2841 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Francisco Terribele - Ficam as partes interessadas intimadas dos Alvarás expedidos nos autos. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP) Processo 0001553-60.2014.8.26.0368 (apensado ao processo 0003842-97.2013.8.26.0368) - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2461 gratuidade a quem a ele não faz jus, determino que a parte autora (ambos os cônjuges), em 10 dias, apresente documentação hábil à demonstração de sua real condição econômica, devendo juntar o holerite referente aos três últimos meses de trabalho assalariado e/ou de seu benefício previdenciário,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2534 Saliento à parte autora que eventual descumprimento da obrigação positiva deverá inaugurar incidente de cumprimento de sentença em separado e, após o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inaugurar outro (em separado), para pleitear os valores em atraso devido nos autos. Não há custas em abe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5653 (OAB 218958/SP), MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP) Processo 1002463-65.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Jamil Aparecido da Silva - Vistos Diante da noticiada quitação total do débito, julgo extinto este processo de Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2793 de honorários advocatícios de sucumbência. P.I.C. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP) Processo 1002023-93.2022.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2258 Processo 0002334-14.2016.8.26.0368 (processo principal 1000870-69.2015.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Josefa Edileuza Sales dos Santos - Vistos. 1) Observo que os §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, que tratam do di