5 resultados encontrados para 1002903-38.2017.8.26.0408 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 PROCESSO :1002906-90.2017.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Dercílio Mathias ADVOGADO : 363473/SP - Edvaldo Ramos de Souza REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1002897-31.2017.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2560 inobservância dos dispostos nos artigos 81 e 82, do CTN; b) CONDENAR o requerido na restituição de eventual quantia paga pela parte autora, devidamente corrigida desde a data do desembolso (Súmula 162, do STJ) e acrescida dos juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (arts. 161, �
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 2600 Fazenda Publica Estadual de São Paulo e outro - Diante da fundamentação acima, indefiro o pedido de antecipação de tutela ante a ausência, por ora, de elementos probatórios que demonstrem a verossimilhança das alegações do autor, requisito que deve ser preenchido, conforme o artigo 300, “caput”, do
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 2330 Processo 1002271-17.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Município de Ourinhos - Vistas dos autos ao requerido para:(x) manifestar, em 15 dias, sobre os novos cálculos apresentados pela parte credora. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP), LUIZ FERNA