Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2397 Processo 0001717-37.2005.8.26.0369 (369.01.2005.001717) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Ricardo Munhoz Lino de Almeida - Fica a Drª. Defensora intimada a manifestar sobre o cálculo de fls. 585 (multa - 11 dias-multa - valor: 1 salário mínimo cada dia - valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2019 Processo 1002903-49.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.C. - R.B.S. - Para expedição da Certidão de honorários, apresente o Ofício de indicação do Convênio constando o Registro Geral de Indicação (Com. CG nº 2234/2017). - ADV: RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4593 para cumprimento. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP) Processo 1002514-30.2018.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00109773420188260224 - 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos/SP) - N.M.C.A. - - S.M.C.A. - J.S.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1536 determinação para recolhimento de custas referentes à pesquisa Renajud/Infojud. Cumpra-se decisão de fls. 175. Intime-se. ADV: DANIELA CRISTINA DA SILVA (OAB 261588/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1002244-74.2016.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.G.L. - Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2723 não possuir bens penhoráveis; (...)”. Assim, exige a lei a inexistência de bens penhoráveis, o que não ficou demonstrado nos autos, visto que o autor postulou apenas a pesquisa Bacenjud após o feito já ter permanecido suspenso por quase um ano. Faz-se necessário, pois, o regular andamento do feito p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2151 vigor a Lei nº 11.960/09, que alterou a sistemática de correção dos débitos contra a Fazenda Pública. Os créditos constituídos após 30/06/2009, deverão ser calculados conforme os critérios estabelecidos no art. 5º da referida norma, ou seja, correção monetária e juros nos moldes aplicados à cad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2380 as preliminares de cerceamento de defesa e ausência de interesse processual arguidas pelo réu. Com relação à primeira, a petição inicial é regular e apta, preenchendo todos os requisitos do art. 319 do CPC. Assim, ao contrário do que afirma o requerido, a peça vestibular se apresenta satisfatória qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2442 legítimas e estão regularmente representadas. Não há nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a alegada situação de risco das crianças. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, ao setor técnico para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 2036 dívida, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo do acordo, manifeste-se o credor se houve o seu cumprimento. Em caso de silêncio, tornem conclusos para extinção, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil.Intimese. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP) Processo 1001795

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2301 representado ou assistido por seus pais, por tutor ou curador. E o artigo 104 do mesmo diploma legal estabelece que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Assim, nos termos do artig