Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1038 § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; No mais, a prevenção é definida pela di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 863 este posicionamento em observância a real extensão do normatizado, pois, é certo que o devedor responde com seus bens presentes e futuros para pagamento de suas dívidas, mas, é evidente que a apreensão dos passaportes, suspensão de CNH, cancelamento de cartões de crédito ou o bloqueio de serviços de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1164 Residence - Encaminho os autos à publicação para que o autor tome ciência da certidão de penhora retro juntada, para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. - ADV: MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP) Processo 1002877-80.2020.8.26.0296 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1230 Ofício promova o encaminhamento, comprove no prazo de 10 dias o recolhimento de taxas e despesas processuais, requerendo expressamente que o cartório realize a distribuição no Juízo deprecado. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP) Processo 1002579-54.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1707 alegação de inoficiosidade da doação desata debate sobre nulidade absoluta. E nulidade absoluta não convalida, nem pelo decurso do tempo. Logo, não há falar em decadência e muito menos em prescrição. Passo a análise do mérito. A ação é parcialmente procedente, senão vejamos. Pretendem os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 995 citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. Assim, demonstrada a titularidade da posse, a turbação, que a turbação data de menos de ano e dia e a manutenção da turbação é caso de concessão de tutela da evidência. Note-se que pela leitura dos dispositivos legais, não há necessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 780 (OAB 42679/PR), MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 146456/SP), RAFAEL ROSSI RAMOS (OAB 30297/ PR) Processo 1002576-41.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. Angela F. Domingues - Me - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1707 alegação de inoficiosidade da doação desata debate sobre nulidade absoluta. E nulidade absoluta não convalida, nem pelo decurso do tempo. Logo, não há falar em decadência e muito menos em prescrição. Passo a análise do mérito. A ação é parcialmente procedente, senão vejamos. Pretendem os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 780 (OAB 42679/PR), MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 146456/SP), RAFAEL ROSSI RAMOS (OAB 30297/ PR) Processo 1002576-41.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. Angela F. Domingues - Me - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1056 Felipe de Brito - que o autor/exequente se manifeste sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s), no prazo de 05 dias. - ADV: CAPASSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18404/SP), MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP) Processo 1001720-14.2016.8.26.0296 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINIS