Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1788 - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade oposta, para o fim de reconhecer a inexigibilidade da CDA nº 387/2014, por falta dos requisitos legais e, por consequência, EXTINGO a presente Execução Fiscal, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC. Sucumbente, condeno a parte embargada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1677 a não recepção e inconstitucionalidade incidental das disposições legais e infralegais correspondentes, para CONDENAR a Fazenda Pública a restituir os valores pagos pela parte autora a título de Taxa de Expediente, Taxa de Sinistro e Taxa de Manutenção de Acesso a Imóvel Urbano, a serem apurados em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1599 (quinze) dias, acerca dos documentos de fls. 106/108. - ADV: MILENA CRISTINA MATURANA DE CASTILHO (OAB 193184/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) Processo 1002217-22.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Weliton Rosa Granel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1213 há qualquer elemento documental que minimamente indique que o endereço indicado na inicial efetivamente seja o verdadeiro endereço da parte requerida. Também não há qualquer evidência nos autos que denote que, apesar de não ter assinado o AR, a parte requerida tenha tomado efetivo conhecimento da dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1835 3- P.I.C. - ADV: MIGUEL BUAINAIN NETO (OAB 364790/SP) Processo 1002905-18.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Nelson Felix de Lima & Cia Ltda Me - Vistos. Considerando-se a situação pandêmica ainda vigente no cenário mundial, à vista dos Comunicados e Provimentos exa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 948 move contra Henrique Cosmo da Silva. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA CRUZ (OAB 409681/SP), DEOCLECIO LUIZ ROMERO VIVAS (OAB 388089/SP) Processo 1001428-57.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobranç