Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1759 Não se desconhece a necessidade de se garantir a efetividade da execução, mas a medida requerida é demasiadamente gravosa e viola as liberdades públicas do executado. Portanto, não pode ser admitida como forma de satisfação da condenação pecuniária. Em casos análogos, este tem sido o posicionamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2143 Processo 1002107-33.2017.8.26.0348 - Usucapião - Propriedade - Marta Uliana Ferreira - - Odair Ferreira - Vista do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado à fl. 303. Nada Mais. - ADV: FRANK ADRIANE GONÇALVES DE ASSIS (OAB 263887/ SP) Processo 1002907-22.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1699 Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org. br/PO/DefaultPO. No silêncio, aguarde-se por 30 dias even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1924 Na hipótese de resultarem negativas as diligências efetuadas após a realização das pesquisas eletrônicas, fica deferida a citação por edital. 9- Se o(a) executado(a) não for localizado(a) no endereço declinado na inicial para citação e se solicitado pelo(a) exequente, fica deferido o arresto de val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1950 contendo o Quadro de Credores foi disponibilizado no DJE do dia 21/01/2015, enquanto o incidente de Habilitação de Crédito foi instaurado pelo agravante apenas em 10/05/2019 Habilitação retardatária, nos termos dos art. 7º, §1º e 10, caput, da Lei nº 11.101/05 Não é caso de receber a habilitação c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2056 em execução invertida. Com a vinda do cálculo, abra-se vista à parte autora para manifestação em termos de concordância. No silêncio o cálculo será homologado. Nos termos do julgado, os honorários serão fixados após a apresentação do valor do débito. Fica o(a) credor(a) ciente de que, não