Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1788 - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade oposta, para o fim de reconhecer a inexigibilidade da CDA nº 387/2014, por falta dos requisitos legais e, por consequência, EXTINGO a presente Execução Fiscal, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC. Sucumbente, condeno a parte embargada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1143 Processo 0000270-47.2021.8.26.0306 (processo principal 1002191-58.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Almir Soares de Carvalho Filho - Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 59/61: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em concordância com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1344 Processo 0000314-66.2021.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Valcir Passeti Junior - Vistos. Fls. 20/22: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com o pagamento efetuado pela executada, devendo apresentar formulário MLE, se for o caso. Int. - ADV: L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1115 eventual interesse na realização de audiência de conciliação por meio de videoconferência, devendo, em sua manifestação, informar o endereço eletrônico para o qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual (caso em que poderá ser utilizado/nomeado conciliador devidamente cadastrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1303 RELAÇÃO Nº 0524/2021 Processo 0000604-86.2018.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.S. Vistos. 1. Não verificadas no caso concreto as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2. Designo audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1144 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Neste sentido orienta-se a norma contida no Art. 99, §2º, do Código de Processo Civil: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indefer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1400 execução pelo saldo remanescente. Int. - ADV: RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP), ANDRÉ LUIZ PASCHOAL (OAB 196699/SP), GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP) Processo 0000400-37.2021.8.26.0306 (processo principal 1002060-20.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Duplicata - Paulo Cesar Guimaraes- Epp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 949 Sob o mesmo fundamento, eventual pedido de suspensão do feito será indeferido. Desse modo, indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, objetivamente bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do feito, conforme disposto no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: GEO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1171 Processo 0000056-22.2022.8.26.0306 (processo principal 1002541-46.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Jrp Distribuidora de Alimentos e Laticínios - Vistos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinação contida no despacho retro, e levando em conta a negativa de exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1214 parte requerida tenha tomado efetivo conhecimento da demanda contra ele(a) ajuizada. Assim, para se evitar eventual alegação de nulidade, cite-se a parte requerida por Oficial de Justiça, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MIGUEL BUAINAIN NETO (OAB 364790/SP)