Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3173 (fls. 331), que não é suficiente para embasar a contratação de empresa para a oferta de palestras, porquanto a própria rede municipal de ensino contava com profissionais capacitados para isso. Argumenta que as empresas apresentaram propostas direcionadas, para que a empresa Vitória vencesse o certame. Impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3172 Processo 1000342-09.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Alberto Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3172 Processo 1000342-09.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Alberto Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5787 averbados os períodos especiais ora reconhecidos, conforme informação e contagem administrativa da Autarquia Previdenciária (id 65560526). Diante do exposto, com fulcro no artigo 932 do CPC, rejeito a preliminar arguida pelo réu e, no mérito, dou parcial provimento à apelação à sua apelação e à r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3172 Processo 1000342-09.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Alberto Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6415 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o INSS, ficando o réu advertido do prazo de 30 (tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3173 (fls. 331), que não é suficiente para embasar a contratação de empresa para a oferta de palestras, porquanto a própria rede municipal de ensino contava com profissionais capacitados para isso. Argumenta que as empresas apresentaram propostas direcionadas, para que a empresa Vitória vencesse o certame. Impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3173 (fls. 331), que não é suficiente para embasar a contratação de empresa para a oferta de palestras, porquanto a própria rede municipal de ensino contava com profissionais capacitados para isso. Argumenta que as empresas apresentaram propostas direcionadas, para que a empresa Vitória vencesse o certame. Impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2724 LARA THAÍNA ZANELLI (OAB 372992/SP), FELIPPE DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 423860/SP) Processo 1002071-36.2019.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luzia Aparecida Lima de Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante o teor do Provimento nº 2563/2020 emanado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6415 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o INSS, ficando o réu advertido do prazo de 30 (tr