Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2501 indicarem quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, nos termos do inciso V do artigo 774 do Código de Processo Civil, sob pena de não o fazendo, considerar-se ato atentatório à dignidade da Justiça e incidir multa não superior a vinte por cento do valor atual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2502 Ação de Partilha de Bens posterior ao divórcio judicialmente homologado Ação ajuizada no Juízo onde tramitou a ação de divórcio Cabimento - Relação de Acessoriedade entre a ação de divórcio e a presente ação de partilha Inteligência dos artigos 791, parágrafo único e 61, do CPC e art. 37,