Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 533 desnecessário o provimento jurisdicional. Assim, somente a partir do indeferimento do pedido na sede administrativa é que nasce para a autora o interesse de agir, ou seja, de buscar o atendimento do pleito na via judicial. Em razão do exposto, determino aguarde-se por 120 dias informações sobre o pedido p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 343 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - David Ferreira e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oferecimento de contestação pelos requeridos, devidamente citados, de modo que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 316 contrato de pág. 24.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO (OAB 270636/SP) Processo 1001134-92.2015.8.26.0269/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2436 352 dia 31 de outubro de 2017, às 14:30 horas. Intime-se a autora na pessoa de seu Procurador e o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS por carta com aviso de recebimento.Mantidas, no mais, as advertências contidas na decisão proferida a pág. 192, em especial, a que se refere ao artigo 455 do Código de Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2362 873 da legalidade, não havendo que se falar em ingerência entre os Poderes. Note-se que o legislador constituinte já elegeu a saúde e a educação como prioridades da Administração, estabelecendo percentuais mínimos de gastos nestas áreas. Trata-se de direito fundamental à vida e à saúde, que deve ser resguardado. A Lei de Respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 285 a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wagner Rodrigues Maciel - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Ciente do V. Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo interposto pelo autor, de modo que determino cumpra-se integralmente a decisão de pág. 59/60, expedindo-se os ofícios requisit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 409 Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ (OAB 235758/SP), LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP) Processo 1002926-13.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Ana Maria de Oliveira Galvão Pereira Inacio - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 148: Mantenho a dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 3155 mês; AAS 100mg: 30 comprimidos/mês; Milgamma 150mg: 30 comprimidos/mês; Fitas para glicosímetro: 150 unidades/mês; Lancetas: 150 unidades/mês; Agulhas para caneta de insulina especificação 0.23mm x 4mm 32G x 5/32: 100 unidades/mês; conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 568 ordinatório(s), a fim de que o autor se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP) Processo 1002848-48.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria de Lou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 399 legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). Formulo como quesitos do juízo, os seguintes: (a) Há incapacidade para o trabalho? (b) A incapacidade é total ou parcial? (c) A incapacidade é permanente ou temporária? (d) Tendo em vista a idade e o nível educac