Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2465 que em face das dificuldades encontradas, deixa de oferecer impugnação ao benefício indevidamente concedido. Posto isso, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus e considerando o artigo 99, § 2º, segunda parte, do CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2324 se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com o proposto quanto à partilha, informando inclusive se, agora, como proprietário de empresa, tem possibilidade de pagamento da pensão no importe de 40% do salário mínimo, como na inicial proposto. 5. Em caso negativo, tornem os autos conclusos pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2283 debeatur, no caso de manifesta intenção do devedor em purgar a mora. Comprovada a mora decorrente de contrato de alienação fiduciária e não requerida a purgação da mora no prazo legal pela integralidade da dívida, de rigor a apreensão do bem com a consequente rescisão contratual, consolidando a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2250 Aparecida Turci - Tr Engenharia Ltda - 1. Fls. 215/276: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre laudo apresentado, conforme item 16 da decisão de fls. 147/150. 2. Fls. 277: No mais, OFICIE-SE, o auxiliar do juízo, a defensoria pública solicitando o pagamento dos honorários periciais, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2910 Processo 1002662-48.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Giselle Correia Barbosa - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. 1.Providencie a serventia a anotação do nome do advogado da requerida, DR. LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, OAB/BA 16.