Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1383 Penal prevê como requisitos da queixa, a necessidade de constar do instrumento de mandato a outorga de poderes especiais, o nome do querelado e a menção do fato criminoso. Como pode ser observado, o instrumento de procuração (fls.7) constou poderes para praticar todos os atos necessários para a defesa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1322 extinto o feito com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Arbitro honorários à advogada nomeada (fl. 08/09) no valor previsto na tabela do Convênio mantido entre DPE e OAB/SP, expedindo-se certidão. Certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e após, arquivem-se os autos com as cautelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1221 necessário. Atenda a parte autora o quanto requerido do MP no item “a” em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO TADEU BENACCI (OAB 293762/SP) Processo 1002396-71.2014.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.V.S.G. - R.F.D.G. - Diante da certidão do oficia