Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1419 Ficsa S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial dos presentes autos e dos autos n.º 100287743.2021.8.26.0297 para: A) DECLARAR a nulidade dos contratos n.º 010012780444 e 010017081114. Torno, assim, definitiva as tutelas deferidas às fls. 70 destes autos e fls. 67 dos autos n.º 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1174 despesa projetada que este processo lhe causará, considerando sua renda anual, patrimônio e condição financeira, padrão de vida e consumo, levando-se em conta a data da lesão ou ameaça ao direito material até o final do prazo prescricional da pretensão (apresentar em conjunto documentos, tais como c