4 resultados encontrados para 1002945-87.2017.8.26.0408 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 PROCESSO :1002741-43.2017.8.26.0408 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : L.T.B. ADVOGADO : 339458/SP - Lucas Nascimento Cardoso EXECTDO : L.S.B. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0003673-48.2017.8.26.0408 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Sonia Maria Moreira Domingues ADVOGADO : 196118/SP - Sergio Man
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 1621 contínuo da autora.Ademais, válido ressaltar que a tutela ora concedida é plenamente reversível, bastando à Fazenda Pública, em caso de improcedência dos pedidos formulados na petição inicial, cobrar os valores pretéritos.O entendimento jurisprudencial em casos análogos é praticamente uníssono:AGRAVO
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 2600 Fazenda Publica Estadual de São Paulo e outro - Diante da fundamentação acima, indefiro o pedido de antecipação de tutela ante a ausência, por ora, de elementos probatórios que demonstrem a verossimilhança das alegações do autor, requisito que deve ser preenchido, conforme o artigo 300, “caput”, do