CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1795 limitativa dos descontos apenas e tão somente em relação aos contratos de empréstimo celebrados sob a modalidade consignada, sem serem olvidados os princípios da autonomia da vontade e da liberdade de contratar, bem assim que o próprio correntista expressamente autorizou os descontos diretamente em sua conta corrente para a quitação das parcelas dos empréstimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1632 relativização do princípio “pacta sunt servanda”, revela-se perfeitamente possível a revisão da relação negocial, na medida em que as parcelas dos ajustes ultrapassam 30% do salário recebido pela autora, colocando-a em desvantagem exagerada, o que é vedado pela legislação consumerista, aplicável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1631 JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I.C. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1824 CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), BIANCA REMESSO GALVÃO DE ALMEIDA FRANÇA CAPUANO (OAB 217467/SP), CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB 110412/SP) Processo 1002234-73.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - MILTON LOPES GARCIA - V I S T O S. Cuida-se de ação de Procedimento Comum Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 2789 Processo 1002545-59.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge Monteiro dos Santos O requerente deverá recolher as custas para as citações. - ADV: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP) Processo 1002594-71.2015.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Parcelamento - Forjafr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1898 no prazo de 15 dias (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento