Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3760 dias, sobre a contestação e eventuais documentos apresentados. - ADV: VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP) Processo 1002953-66.2017.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcel Henrique Baso - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 3027 (OAB 300925/SP) Processo 1000630-54.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Silva de Moraes Leitão Burin - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistas dos autos ao autor/exequente para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação e e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 3081 Processo 1002956-21.2017.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Mauricio Fadel Frattini - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos.Recebo a petição de fls. 62 e documentos subsequentes como aditamento à inicial. Anote-se, retificando-se, inclusive o valor at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3760 dias, sobre a contestação e eventuais documentos apresentados. - ADV: VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP) Processo 1002953-66.2017.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcel Henrique Baso - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3478 INTIME-SE o(a) autor(a), supra qualificado(a), de que o(s) medicamento(s) de que necessita, relacionado(s) na inicial, está(ão) disponível(is) para retirada, conforme informado pela FESP a fls. 132, cuja cópia acompanha este.No mais, cumpra-se a decisão proferida as fls. 116/117.Servirá o presente, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 3459 DEVERÁ o exequente, no prazo de 30 dias, requerer o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico e instruído da seguinte forma: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 3591 SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP) Processo 0001648-30.2018.8.26.0472 (processo principal 1002956-21.2017.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Mauricio Fadel Frattini - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Recebo a Impugnação apresentada pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3424 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se no incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP) Processo 0001647-45

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 3506 sistema informatizado. Então, intime-se a Fazenda-requerida para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias e, por fim, tornem os autos conclusos.Sobre o prazo para contestar, o art. 7º da Lei 12.513/2009 prevê a não concessão de prazo diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público. E pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3313 foi integralmente apresentada já na inicial por outro(a)(s) patrono(a)(s).Vale ressaltar que os demonstrativos de pagamento mensais (holerites) são documentos essenciais à propositura da ação, visto que sem eles não é possível verificar eventual incidência indevida do Imposto de Renda sobre os valores