Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 1680 Lei nº. 11.464/2007, acrescentando ainda as circunstâncias judiciais desfavoráveis, deverá o réu cumprir a pena privativa de liberdade inicialmente no regime FECHADO, impossibilitada, assim, a suspensão condicional da pena prevista pelo art. 77 do CP. A conduta do réu possui adequação típica à f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2059 de Albuquerque Madeira Epp, cujo nome fantasia é: ALBUQUERQUE MADEIRA - - MIGUEL PAULINO DE ALBUQUERQUE MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 27) - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP) Processo 1002329-29.2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1723 dos honorários não pagos das fases concluídas até a data da rescisão contratual na quantia de R$146.505,63, com correção monetária e juros de mora a partir de julho de 2007; b) ao pagamento dos honorários relativos ao processo nº 055.05.001159-0 relativamente ao serviços efetivamente prestados at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1767 SILVA (OAB 113618/SP) Processo 1002903-52.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - SAMUEL ALVES MARIA - Vistos. Primeiramente anote-se a Serventia o apensamento destes aos autos principais. Manifeste-se o Embarga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2070 mútuo principal, sujeitando-os aos mesmos encargos contratuais.” No presente caso, permanecem válidas as tarifas ora questionadas no processo, pois cobrada somente no início do pactuado entre as partes. Como se vê, não há qualquer ilegalidade nas cláusulas previamente pactuadas entre as partes a enseja