TJSP 01/09/2014 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
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dos honorários não pagos das fases concluídas até a data da rescisão contratual na quantia de R$146.505,63, com correção
monetária e juros de mora a partir de julho de 2007; b) ao pagamento dos honorários relativos ao processo nº 055.05.001159-0
relativamente ao serviços efetivamente prestados até a resilição contratual em quantia a ser apurada em regular liquidação de
sentença; c) ao pagamento da metade da retribuição devida e relativa a todas as fases, independentemente de estarem
concluídas ou não, no valor de R$475.689,92 (metade de R$915.379,84 , para junho de 2012 - fls. 3397), conforme prevê o
artigo 603 do Código Civil. Uma vez que os autores sucumbiram em parte mínima com relação ao pleiteado, e como as rés
deram causa ao ajuizamento da ação, condeno-as ao pagamento integral das custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.(CUSTAS DO PREPARO R$1000,00, PORTE DE
REMESSA32,70 POR VOLUME-COD.110-4 - ADV: LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB 15808/PR), KATIA REGINA
MOREIRA VICENTE (OAB 13694/SC), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JORDELY DELBON GOZZI (OAB 155339/
SP)
Processo 0043370-95.2011.8.26.0405 (405.01.2011.043370) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Ita Escadas
Pre Moldadas Ltda - Aurisio Cajazeira Gomes - - Jose Antonio de Oliveira - - Alex Sander Doroso - - Ana Analice Carmezini
Doroso e outros - Vistos. I) Recebo os embargos de declaração de fls. 547/552 mas deixo de acolhê-los, porque a matéria
debatida é objeto de apelação. II) Fls. 565: Expeça-se certidão conforme requerido. III)Fls. 540/543: Recebo o recurso de
apelação em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas
homenagens, observadas as cautelas legais e independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: ANASTACIO MARTINS DA
SILVA (OAB 234516/SP), WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP), ODETE NEUBAUER DE ALMEIDA (OAB 82491/
SP), IVONETE PEREIRA DE SOUSA (OAB 169472/SP), JOSE GOMES CARNAIBA (OAB 150145/SP), FLORIMAR CAMPOS
BARBOSA (OAB 115944/SP), DEBORAH CAMARGO (OAB 102158/SP)
Processo 0052360-41.2012.8.26.0405 (405.01.2012.052360) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Delfina Benedita Sanches - Wanderley de Tal - - Alexandre Perazza - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: SUELIO
BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 0063782-13.2012.8.26.0405 (040.52.0120.063782) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco S/A - MANIFESTE-SE O AUTOR: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2014/017834-6 dirigi-me ao endereço: Rua Vicente Rodrigues da
Silva, 1061 - Piratininga e aí sendo DEIXEI DE APREENDER o veículo objeto da presente ação, tendo em vista que o mesmo
não fora encontrado nas vezes que lá estive. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 05 de maio de 2014. - ADV: MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELVINO BICALHO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2014
Processo 0011620-70.2014.8.26.0405 - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Moral - T3
Participações Ltda. - DENISE SANTIAGO PONCIANO DLUGLOSZ - Vistos. Fls. 59/66 : não há que se falar deserção, pois o
Provimento nº 2195/14, determinou a dispensa do porte de remessa em autos digitais. Isto posto, remetam-se os autos à E.
Instância Superior, com as nossas homenagens. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (OAB 170184/SP), ADRIANO
CUSTODIO BEZERRA (OAB 285371/SP)
Processo 1000228-19.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - GERSON DE OLIVEIRA
MARTINS - BANCO BRADESCO SA - Vistos. I Fls. 177/188 : recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo e devolutivo.
II Às contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. ADV: JOSE HUGO CANDIDO SANTOS DA SILVA (OAB 317911/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EDGAR FADIGA
JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1001514-32.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - VERLINDO MARTINS
DE OLIVEIRA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 405.2014/041646-8 dirigi-me a rua indicada e localizei o nº 61 na viela e ai sendo INTIMEI Verlindo Martins de
Oliveira do inteiro teor do r.Mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP)
Processo 1001514-32.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - VERLINDO MARTINS DE
OLIVEIRA - Vistos. Ante a inércia do Autor, que não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo,
com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo, oportunamente. P.R.I.C. - ADV: EVANDRO
VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP)
Processo 1002959-85.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - ANIZ NOGUEIRA - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Fls. 109/110 : HOMOLOGO o acordo, e JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ELAINE LOPES
MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP), ALESSANDRA ZAVANELLA (OAB 313238/SP), LETICIA BARRERA ORLANDO (OAB
321455/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP),
IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 1003026-50.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - FRANCISCO
JOSÉ DOS SANTOS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do
C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos às partes para: ( X ) cientificálos da designação de data, pela perita Dra. Natália, para perícia médica: dia 23/10/2014, às 16:00 horas, no prédio do Fórum.
- ADV: APARECIDA LOPES CRISTINO (OAB 139190/SP)
Processo 1004472-88.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA
ECONOMIA MUTUO DOS EMPREGADOS EMP. METAL. OSASCO CREDMETAL - (PESQUISA BACENJUD INFORMANDO
ENDEREÇOS - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE) - ADV: CILENE BATISTA ANCIAES (OAB 165611/SP)
Processo 1005481-85.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - CINTIA HELENA
BATISTA POLICANTE - Vistos. I- Ciência da redistribuição. II Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Anotese. III - As orientações 2 e 4 do julgamento do REsp nº 1.061.530 RS, do Superior Tribunal de Justiça estabelecem o seguinte,
verbis: “ORIENTAÇÃO 2 CONFIGURAÇÃO DA MORA: b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional,
nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplemento
contratual. “ORIENTAÇÃO 4 INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. a) A abstenção da inscrição/
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