Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3522 Processo 0001178-75.2021.8.26.0445 (processo principal 1006165-11.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Luiz Rocha - Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda. e outros - Vistos. 1) Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 2790 físicas capazes” e de pessoas jurídicas qualificadas como. Dessa forma, é necessário dar à lei interpretação lógica, sistemática e teleológica. Considerando que o Juizado Especial foi criado para atender aos cidadãos, só são admitidos como autores, neste procedimento, os empresários individuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3383 legalmente constituído, petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório (PRECATÓRIO/RPV), através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, observando o preenchimento integral dos dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e do cálculo exequendo, da