Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3121 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0206/2022 Processo 0014319-87.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Mauro Marques - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3341 PREVIDENCIÁRIA. LEI FEDERAL 13.954/2019 FIXOU NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NORMA REPUTADA INCONSTITUCIONAL PELO STF, COM REPERCUSSÃO GERAL, TEMA 1177, COM EFEITOS MODULADOS. AFASTADA APLICAÇÃO DA NORMA INCONSTITUCIONAL A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2023. AUSÊNCIA DE TRANSITO EM JULG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2802 Nº 1000174-50.2021.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Katia Cilene Fernandes - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 3014 Gratificações Municipais Específicas - Antonio Fernandes Vieira - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO em face de ANTONIO FERNANDES VIEIRA, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Considero

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2944 de água potável em estado natural. Quanto ao pedido liminar formulado, em que pesem os argumentos e documentos juntados pelo impetrante INDEFERE-SE, por ora, o pleito, tendo em vista que os atos administrativos são presumivelmente legítimos e válidos até prova em contrário. Sem prejuízo de reaprecia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3025 da Constituição Estadual está assim disposto: Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se