Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2373 em face do Instituto Nacional do Seguro Social. 2. Diante da fundamentação da homologação, desde logo, declaro transitada em julgado esta decisão. 3. Requisite-se o pagamento através de ofício requisitório, devendo ser expedido dois ofícios, um para o principal (R$ 25.782,05) e outro para os honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3551 à conversão pelo fator 1.4 do período mencionado na letra anterior e sua respectiva averbação e; c. condenar o réu a implantar o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço, conforme as regras gerais previstas no artigo 29 da Lei n° 8.213/91, a partir do requerimento administrativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2873 Nacional do Seguro Social - INSS. 2. Diante da preclusão lógica e da falta de interesse recursal (art. 1.000 do CPC), declaro transitada em julgado nesta data a presente decisão homologatória. 3. Requisite-se o pagamento do principal, através de ofício requisitório, em favor da autora Roseli Aparecida Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2278 valor de R$ 181.745,63, pois o valor é superior a 60 (sessenta) salários mínimos, destacando-se da requisição o valor referente aos honorários contratuais (R$ 54.523,69), diante do contrato de prestação de serviço de fls. 06/07 e outro para os honorários advocatícios - sucumbenciais (R$ 11.097,81)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2545 anotações no tocante a alteração de endereço das partes. O pedido de citação restou prejudicado, diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.45. Em prosseguimento, depreque-se a realização de perícia no interditando, observando-se o atual endereço das partes, devendo a deprecada ser ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2191 Processo 0002005-94.2019.8.26.0368 (processo principal 1002969-07.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Gabriella da Silva Postiglioni - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da concordância do M. Público (fl. 85), levante-se em favor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2141 isento(a) de Imposto de Renda, deverá providenciar a juntada do comprovante de que preenche os requisitos de isenção, de acordo com a disposição da Lei nº 7.713/1998. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/ SP) Processo 0001414-64.2021.8.26.0368 (processo principal 0004439-71

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2554 intime-se o executado sobre a penhora realizada, representada pelo depósito judicial oriundo do BacenJud, para que ofereça impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Restando frutífero o bloqueio junto ao RenaJud, intime-se o exequente a efetuar o depósito da diligência e, após, expeça-se mandado para p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2326 em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185). Todavia, no caso em apreço verifica-se que a ação é movida em face do INSS em busca de reconhecimento de benefício previdenciário. Como regra os postulantes são carentes financeiramente e pleiteiam valores mensais que ficam aba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2343 as regras gerais previstas no artigo 29 da Lei n° 8.213/91, a partir do requerimento administrativo (23/08/2016 fls. 82). Os valores em atraso deverão ser corrigidos monetariamente, a partir de cada vencimento, pelo índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescidos, ainda, de juros de m