Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1002990-69.2014.8.26.0320 :DIVÓRCIO CONSENSUAL : J.F. : Nivaldo Neres de Sousa PROCESSO :1003025-29.2014.8.26.0320 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : APARECIDA GLAUCIA DE CAMARGO FASCINA ADVOGADO : 306420/SP - Daiane Santos de Falco Favaro EMBARGDO : C R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1082 Processo 1002142-82.2014.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.S. e outro - Arbitro os honorários ao advogado dos autores no valor máximo da tabela vigente (código 202). Providencie a serventia a expedição da respectiva certidão e mandado de averbação. Decorrido o prazo para retirada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1096 os enunciados do artigo 1580, § 2º do Código Civil, no que se refere à exigência de lapso temporal seja para a conversão da separação em divórcio, seja para o divórcio direto, restou revogado pela Emenda Constitucional nº 66/10, que atribuiu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição F