Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3172 FUNDAMENTO E DECIDO. De inicio, não se tratando de menor, deficiente ou situação que enseja a atuação do Ministério Público, deixo de remeter os autos à Promotoria de Justiça. Procedo ao pronto julgamento nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois embora a matéria em de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1571 Financiamento e Investimento - Andre Batista Afonso Protasio - Vistos. Uma vez que não atendida a determinação de fls. 47/48 , concedo o prazo suplementar de 30 dias à autora. Decorrido o prazo, sem notícias de acordo ou da comprovação da mora, tornem para indeferimento da inicial. Int. Maua, 13 de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1520 convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2075 pagamento, proceda-se a baixa e arquivamento deste incidente.Int. - ADV: ELISABETE DE LIMA TAVARES (OAB 173859/SP) Processo 1001485-85.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Andre Lopes Faria - Carvajal Informação Ltda - Fls. 120: Vista à ré da manifestação do requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1423 disponíveis ao Juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL-TRE, SERASAJUD). Na hipótese de resultarem negativas as diligências efetuadas após a realização das pesquisas eletrônicas, fica deferido a citação por edital. 3- Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, a parte autora deverá atentar-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 2126 determinando a atualização monetária e juros de mora de acordo com índices de caderneta de poupança (art. 5° que alterou o art. 1°-F da Lei n. 9.494/97), após ao resultado das ADI’s 4.425 e 4.357.Normalmente a autarquia defende que a declaração de inconstitucionalidade em controle difuso pelo STF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 1874 relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso .Sem embargo, prestigiando a razoável duração do processo, desde já, determino que as partes especifiquem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2660 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de AUZILENE DO NASCIMENTO CAVALCANTE. Revogo expressamente a liminar deferida à p. 33/34. Deixo de determinar o cancelamento de restrição no veículo objeto da lide, por meio do sistema RENAJUD, visto que nenhuma ordem de bloqueio partiu deste juízo. Ante a preclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2272 o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; II - O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3172 FUNDAMENTO E DECIDO. De inicio, não se tratando de menor, deficiente ou situação que enseja a atuação do Ministério Público, deixo de remeter os autos à Promotoria de Justiça. Procedo ao pronto julgamento nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois embora a matéria em de