Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAUÁ EM 01/05/2020 PROCESSO :1002976-88.2020.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Eduardo Rodrigues ADVOGADO : 415957/SP - Amanda Juliana Costa da Silva REQDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1919 70.2017.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Restabelecimento - Clara Prado Pereira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - 1- Providencie o autor o cumprimento da decisão de fls. 134/135. 2- Int. - ADV: ANTONIO JOSÉ TANAJURA (OAB 165290/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP) Processo 0013794-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1920 juntados pela Fazenda Pública, deverá a parte credora distribuir incidente próprio, acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, artigo 534), a fim de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. 2-Dê-se ciência, à parte credora da obrigação de fazer c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1410 Conceição Fregonesi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Fls. retro: cumprido o apostilamento, conforme documentos juntados pela Fazenda Pública, deverá a parte credora distribuir incidente próprio, acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, artigo 534), a fim de dar início

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1813 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Fls. Retro: Vista à parte autora. Prazo de dez dias. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP) Processo 0005477-32.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1008783-26.2019.8.26.0348) (processo principal 100878326.2019.8.26.0348) - Cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1878 15.2020.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edileusa Lima da Silva - - Vasconcelos & Ricioli Sociedade de Advogados - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. retro: Prorrogo o prazo por vinte dias. 2- Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1478 elabore-se minuta de transferência, vindo os autos conclusos para designação de audiência de tentativa de conciliação. 3Restando insuficiente a medida, proceda-se a pesquisa Renajud. 4- Caso negativas as medidas, manifeste-se o exequente, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de extinção. 5- Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2803 Rodrigues Ribeiro - - Celita do Nascimento Cordeiro - - Denise Toth Cena de Carvalho - - Fernanda Marson da Silva - - Francisco Jarles da Silva Bezerra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Ante o cumprimento da obrigação de fazer e o início do incidente 0006731-40.2020.8.26.0348, arquivem-se est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3442 Fls. Retro: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias conforme requerido. 2- Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP) Processo 1002712-71.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Solange Galliano Soares - Fls. retro: Defiro o prazo suplementar de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1708 atinente à aplicação da Lei nº 11.960/09 às condenações impostas aos Entes Políticos quanto à correção monetária e aos juros moratórios foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870957 (Tema 810), julgado no dia 20.09.2017. Portanto, denota-se pelas teses firmadas no julgad