Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2868 Edson Alves Mamedes - - Patrick Gonçalves - Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir justificando a oportunidade e pertinência . - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP) Processo 1001619-28.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 6476 11/2/2020, DJe 3/3/2020.) (...) 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1864197 / DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, j. 21/09/2020) (g.n.). Ainda, há que também se mitigar a impenhorabilidade estabelecida no artigo 833, X, do Código de Processo Civil, desconsiderando-a quando demonstra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2698 principal, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/ SP) Processo 0029757-27.2019.8.26.0405 - Ação Popular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3024 organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. Desrespeito ao princípio da reserva legal e invasão da iniciativa de lei federal. Portaria nº 47, de 18 de março de 1999, revogada pela Portaria nº 713, de 30 de setembro de 2010, ambas do Departamento Nacional de Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1802 incentivo na base de cálculo dos 13º salários, férias e abono de férias, apostilando-se, bem como ao pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal. Oficie-se para apostilamento. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial -