Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1937 instrumento de mandato juntado aos autos, conforme art. 48, da Lei nº 10.394/70, alterada pela Lei nº 216/1974, procedendo ao recolhimento através da guiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), código 304-9. Manifeste-se a requerente quanto a contestação. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1109 propugnando pela manutenção da sentença guerreada. É o relatório. O recurso não pode ser conhecido por esta colenda 12ª Câmara de Direito Público. Na hipótese, verifica-se que a colenda 5ª Câmara de Direito Público desta E. Corte. Rel. Des. Maria Laura Tavares, conheceu e julgou o recurso interposto nos autos da aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2468 Processo 0005980-53.2020.8.26.0348 (processo principal 1003861-39.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Oferta e Publicidade - Tatiane dos Passos Ferreira - Vistos. I - Defiro a realização da pesquisa e bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD até o limite da dívida. II DETERMINO a SUSEP informe se a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1665 para comprovação da alegada situação de hipossuficiência, bem como a comprovação nos autos da negativa de fornecimento dos medicamentos pelos entes públicos, a justificar o interesse de agir; bem ainda para informar se está cadastrada junto ao sistema de dispensação oficial do Estado e Município e se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2552 coexecutado pessoa jurídica. Isso porque atualmente o INFOJUD, no caso específico de pessoas jurídicas, somente fornece uma espécie de balancete financeiro da empresa, o que não traz proveito efetivo aos autos, dentre outras consequências jurídicas que torna a ferramenta inútil para o caso de PJ. Dessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2594 Distribuidora de Produtos de Higiene Eireli - Ktf 2001 Serviços Auto Elétrico da Mata Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da parte ré para CONDENAR Rio Branco Distribuidora de Produtos de Higiene Eireli ao pagamento à Kft 2001 Serviços Au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2177 e parágrafos da Lei n. 8.213, de 1991. Seu valor é correspondente a 50% (cinquenta por cento), do valor do salário de benefício, respeitado o teto ou limite máximo do salário de contribuição na data de seu início. Ressalta-se que é vedada a acumulação com outro auxílio-acidente (art. 124, V Lei n