Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2559 172006/SP) Processo 1002590-84.2016.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Djalma Farias de Novaes Neto - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Em que pese o disposto pelo Enunciado n. 12 do X FOJESP, ouso discordar de seus termos em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2559 172006/SP) Processo 1002590-84.2016.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Djalma Farias de Novaes Neto - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Em que pese o disposto pelo Enunciado n. 12 do X FOJESP, ouso discordar de seus termos em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2793 da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos, Deverá a parte autora emendar a inicial a fim de apresentar nos autos planilha de cálculo do valor que entende devido, a fim de que se procedente seu pedido, seja proferida sentença líquida, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Le