Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1553 aplicadas aos indivíduos (e também a algumas pessoas jurídicas não empresárias), pois visam à proteção daqueles que com elas se relacionam (clientes, fornecedores, empregados, fisco etc.). Em função disso, tenho para mim que tanto o revogado art. 10, n. 3, do CCom quanto o art. 1.194 do CCiv2002 ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1731 Processo 1002617-97.2021.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lúcia Lopes da Silva - Pág.76: Cite-se o herdeiro nos termos do disposto pelo artigo 626 do CPC. - ADV: VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP) Processo 1002622-22.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2183 225313/SP), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP) Processo 1002847-08.2022.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Cristiane Regina Rocino - Maria Aparecida Landgraf Benedito - Vista às partes para manifestação diante do laudo elaborado pelo Perito Judicial. Prazo: 15 dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3142 [email protected] (art.5º, XXXIV, CF/88). Neste sentido, já decidiu a 25ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP (AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA LOCALIZAÇÃO DO RÉU INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE O PROVIMENTO JURISDICIONAL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CLARO CELULAR, TIM CELULAR,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1999 1º do Novo CPC). As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, caso sejam beneficiárias da Justiça Gratuita, salvo se expressamente consignarem no termo da sessão ou audiência que abrem mão da presença de seus advogados naquele ato. A parte ainda poderá constituir repr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1775 com exame de mérito com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fixo honorários periciais definitivos em R$ 2.400,00, ante o grau de zelo e pela boa qualidade do serviço prestado pelo Expert. Expeça-se o necessário para liberação dos honorários do Perito, bem como mandado de lavan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1586 ambos do Código de Processo Civil de 2015). A ré é isenta de custas e despesas processuais, por ser Autarquia Municipal, nos termos do artigo 6º da Lei Estadual 11.608/03. Fixo honorários do Perito Oficial em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Expeça-se o necessário para levantamento dos hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1552 confessou os fatos descritos na inicial, os quais se tornam incontroversos. O direito positivo agasalha a pretensão da parte autora, conforme se pode concluir da redação que consta nos artigos 389 e 475 do Código Civil, verbis: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1669 (arts. 335, inciso I, e 344 do Novo CPC.). Quando o réu ou ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na composição consensual, o prazo para contestação terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência ou sessão de conciliação ou de mediação (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3169 de vínculo empregatício. Ou, alternativamente, recolha as custas processuais, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: ERIVALDO VIANA (OAB 388481/SP) Processo 1006763-25.2021.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - F.S.R. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça