Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1569 se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP) Processo 1002219-70.2017.8.26.0681 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.M.L. - Certidão de fls. 42: Ciente. Intime-se, pela derradeira vez, para que no prazo de 5 dias, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1538 inicial, a fim de: a) corrigir o valor da causa, que deverá corresponder ao valor de todo o patrimônio a ser partilhado, com a soma das 12 (doze) prestações mensais a título de alimentos; b) a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação; c) trazer aos autos a última

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2436 1451 do casal. Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 383:”A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.” (Segunda Seção, em 27.05.2009).A competência para apreciar as ações que envolvam interesses de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1509 artigo 226, §6º, da Constituição Federal.Nesse sentido, já se decidiu que:”AÇÃO DE DIVÓRCIO. Emenda Constitucional nº 66/2010. Pedido de divórcio distribuído após a sua entrada em vigor. Aplicabilidade imediata. Desnecessidade de discussão acerca de prazos ou motivos para a dissolução do casame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1518 diante das peculiaridades dos casos concretos à luz da principiologia constitucional, especialmente no que se refere ao art. 227 da Carta, que prevê como cláusula geral a supremacia do melhor interesse do menor. A mens legis quanto à definição do regime de guarda é, sem dúvida alguma, a proteção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1813 (três) meses, assim como o protesto do pronunciamento judicial, na forma do artigo 528, § 3º do CPC/15.Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1453 de citação por edital, já que não foram esgotados os meios de tentativa de localização. Consulte ao Siel, Infojud, BacenJud e Renajud, para tentativa de localização do requerido, encaminhando-se os autos ao setor competente. Int. - ADV: FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 278767/SP) Processo 1003