Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 2401 Junior - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cumpra-se o julgado.Aguardem-se os autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual pedido de execução do julgado, com fundamento no art. 535, “caput”, do Código de Processo Civil, observando-se que, nesse caso, a petição a ser protocolizada deverá ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3509 no dia 08/11/2016.Em consequência, reconsidero a decisão de fls. 221, para o fim de manter a audiência designada e, consequentemente aberta a fase instrutória.Sem prejuízo, registre-se que a responsabilidade pela intimação das testemunhas é do patrono da parte requerente.Int. - ADV: REGIS DANIEL LUSCEN