Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 882 reabilitado. Relativamente aos juros e à correção monetária das prestações em atraso, seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 4.357 e 4.425 e, posteriormente, no RE 870.947/SE, que reconheceu a repercussão geral da questão constitucional “A validade jurídico-con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 699 pauta de audiências, para que partes e advogados de outras audiências que se realizarão no mesmo dia não sejam obrigadas, às vezes, a esperar por período muito longo. Caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão informar o endereço completo, inclusive com o CEP, tendo em vista que a expediç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 844 o valor de R$ 12,20 por pesquisa e por requerido/executado. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1001892-36.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Luiz de Andrade e outro - MRV Engenharia e Participações S/A - - Roberto Villani Empreendimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1347 respectivo código de barras; IV) ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza as guias no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Consigno que a falta de manifestação ensejará na devolução da carta precatória. Nada mais. - ADV: RODRIGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 688 para o trabalho, requereu ao INSS o benefício de auxílio-doença, que foi concedido e teve a DCB (data de cessação do benefício) programada para 30.05.2015. No entanto, afirmando ainda estar incapacitada para o trabalho, requer que seja julgada procedente a ação para a implantação do benefício, com pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 808 Processo 0001968-33.2021.8.26.0292 (processo principal 0012909-91.2011.8.26.0292) - Habilitação - Arrendamento Mercantil - Apl Administração de Pátios e Leilões - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula de Queiroz Aranha Vistos. Nada mais havendo, JULGO EXTINTO este incidente, devendo ser utilizado CÓDIGO 61

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1295 se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido. Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Inolv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 544 os documentos de pp. 11/15. Determinou-se a citação do genitor da autora (p. 16), que contestou a ação (pp. 30/35), trazendo preliminar de falta de interesse de agir e diz não concordar com o pedido de supressão do nome Jesus. Admite ter escolhido o nome composto Alice Jesus unilateralmente, mas diz qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 676 23.09.2008, unânime, DJF3 22.10.2008). PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Salvo no tocante aos agentes físicos ruído e calor, inexigível laudo técnico das condições ambientais de trabalho para a comprovaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 704 constar do mandado de busca e apreensão a indicação do fiel depositário do autor e seus contatos telefônicos. Mantendo-se no mais, a decisão de páginas 45/46. Defiro, desde já, as prerrogativas constantes no artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAI