Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 PROCESSO : 0002008-44.2022.8.26.0271 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Ednaldo Galdino de Lira RECLAMADO : Claudio Graciano VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1003025-98.2022.8.26.0271 CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : J.C.B. ADVOGADO : 93950/SP - Helio Maciel Bezerra REQDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 702 nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Como corolário lógico da liminar ora concedida, determino que o réu entregue ao oficial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 524 PROVISÓRIOS. Havendo prova pré-constituída de paternidade, arbitro os ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em caso de desemprego, trabalho informal ou autônomo, em 40% do valor do salário mínimo nacional, a ser depositado todo dia 10 de cada mês, ou 1/3 dos vencimentos líquidos em caso de vínculo empregatício. “A