Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1298 certidão do distribuidor criminal. Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. O oficial de justiça deverá indagar se possui)em) defensor constituído ou se deseja(m) a nomeação de defensor dativo. Sendo este o caso, oficie-se à OAB local para indicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1323 observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 4 Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1011 as divisas do terreno, o achou conforme as especificações estabelecidas no negócio e que foi entregue devidamente marcado. Defende que o objetivo do presente incidente é apenas a verificação do valor das benfeitorias e que a executada busca protelar o processo. É o relatório. Decido. A argumentação