Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2579 se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, para apreciação do recurso, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: JAQUELINE TREVIZANI ROSSI (OAB 142973/SP), JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP) Processo Digital 1003033-39.2017.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Ge

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3297 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jonathas Tofanelo Viana (OAB: 241852/SP) (Procurador) - Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP) - Matheus Penteado M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2800 DE QUE TRATA O ART.173, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVE SER PÚBLICO, INDISPONÍVEL E PRESTADO EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, O QUE NÃO É O CASO - SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REFORMADA, COMO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2479 constitucionais, além de quaisquer outras vantagens, cujo cálculo seja influenciado pela alteração de nível. As parcelas em atraso deverão ser pagas em parcela única, após o trânsito em julgado, com correção monetária calculada com base no IPCA de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2414 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Dispositivo. Ante o exposto e à vista do mais que consta dos autos, julgo IMPROCEDENTE estes embargos à execução, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a embargante a arcar com as custas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1054 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Município de Taubaté - Agravado: Paulo Porto - Posto isso, pelo meu voto nego provimento ao agravo. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,