Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2858 Processo 1002079-09.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Rodrigo de Souza Giroto - Me - Vistos. Pg. 44: Defiro parcialmente. Ante os princípios norteadores da Lei dos Juizados, mormente o da celeridade, concedo à autora tão somente 30 (trinta) dias de prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3502 Propriedade de Veículos Automotores - Francisca Sabina da Ressurreição - Vistos. Recebo a presente ação nos termos da Lei 12.153 de 22.12.2009. Trata-se de ação declaratória cc danos morais em que pretende a titulo de tutela de urgência a baixa da restrição de seus dados em Órgãos de Proteção ao C