Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 2191 não bastando a mera aleagação de que as alegações expendidas na representação são mentirosas e não correspondentes com a verdade dos fatos.De qualquer forma, muito embora não se tenha constatado qualquer conduta incorreta por parte do patrono em sede administrativa, tal como por ele alegado na presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 1857 2017. Diante da preclusão lógica e da falta de interesse recursal (v. art. 1.000 do CPC), dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.Após, providencie a parte credora o regular andamento do feito, com observância ao Comunicado DEPRE 394/2015 (DJE 03.07.15, p.1), que dispõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1279 para o dia 07 de março de 2018 às 16:15h , sendo certo que o não comparecimento do(a)(s) autor(a)(es) poderá implicar na extinção da ação com a consequente condenação ao pagamento das custas processuais. Deverá o procurador do(a)(s) autor(a) (es) providenciar o comparecimento de seu(s) cliente(s) à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3158 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP) Processo 1002666-27.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Angelo Augusto Corregliano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.F. 129/130: tendo em vista que já houve a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 3333 Processo 1003035-21.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Livraria Franclabes Art’s Ltda Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEFIRO o pedido de tutela de urgência, na forma do artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, para determinar que a Fazenda requer